Agravo. Agravo de instrumento. Perda da capacidade postulatória. Desprovimento.

TJ confirma condenação de clube por ofensa a travesti

Empresa deve provar ausência de vínculo de emprego quando admitir que trabalhador lhe prestou serviços

Decreto 6.339, de 3 de janeiro de 2008

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho é Doutor em Direito Administrativo pela UFMG, advogado e professor adjunto da UFMT. Autor de centenas de publicações jurídicas na Internet e do livro "O Servidor Público e a Reforma Administrativa", Rio de Janeiro: Forense, 2008. E-mail: [email protected]

Magistério. Computo. Como de efetivo exercício, para fins de aposentadoria, do tempo em que o servidor ficou afastado para tratar de assuntos particulares.

Recusa de plano de saúde à cobertura médica é causa de danos morais

Comissão aprova projeto que regulamenta o telemarketing

Aprovada instituição de taxas no ajuizamento de ações e recursos no STJ

Leilão. Intimação. "Terceiros". Não há norma legal a determinar intimação de "terceiros" para a data do leilão.

Banco indeniza vítima de assalto

Promotor de vendas recebe indenização por acidente no próprio carro

Estabilidade de cipeiro independe de contrato com tomadora de serviços

OAB-SP realiza Exame de Ordem nº 134 no domingo

Campanha ajudará aluno a pagar indenização a ex-diretor da UFRJ

Iniciado julgamento de prescrição de dívida com ICMS acima de R$ 100 milhões

Restituição. Bens seqüestrados. Não demonstração da origem lícita para edificação de benfeitorias. Interesse às investigações.

PAC da Saúde priorizará prevenção nas escolas

OAB-SP quer mudança em projeto que reduz honorários de advogados públicos

Redução de honorários de advogados públicos

Ação Cautelar Incidental. Conciliação nos autos do processo principal. Perda do objeto.

Internet do Judiciário passará de .gov para .jus